LAI – Acesso à Informação

A seção LAI – Acesso à Informação reúne os mecanismos e canais pelos quais qualquer cidadão pode solicitar dados públicos ao COMRIO, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011. Aqui são disponibilizadas orientações sobre como realizar pedidos, acompanhar solicitações e acessar informações já publicadas de forma espontânea pelo Consórcio.

O COMRIO reforça seu compromisso com a transparência ativa e passiva, garantindo que todos os pedidos de informação sejam tratados com responsabilidade, clareza e dentro dos prazos legais. Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação pública, fortalecer a participação social e assegurar o cumprimento integral da legislação vigente.